Em nota divulgada no dia 10/01/2014, de acordo com relatório elaborado pelo setor de engenharia do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), a obra da nova sede no
centro do cidade apresenta projeto básico deficiente e atraso no
cronograma, entre outras irregularidades. Em 16 de dezembro, o Plenário
do TRE-RJ aprovou por unanimidade a suspensão da construção do prédio,
que já consumiu mais de R$13 milhões e é alvo de processo administrativo
no Conselho Nacional de Justiça e de ação popular na Justiça Federal.
O projeto básico, segundo os técnicos do TRE-RJ, era "incompleto, seja pela falta de detalhamento de suas plantas, seja pelas memórias incompletas ou mesmo inexistentes, como também pelas incoerências entre os diversos produtos do projeto básico". O relatório afirma que, em contratos dessa natureza, para que se faça um acompanhamento eficaz da obra, é imprescindível uma integração entre o projeto e a execução.
A deficiência do projeto básico da construtora Lopez Marinho foi também um dos motivos, de acordo com o relatório, que acarretou o atraso no cronograma da obra, prevista para ser concluída em 18 meses. Relata o documento que, "decorridos 14 meses da assinatura do contrato, confrontando a expectativa de progresso físico com a fase atual da obra (sem sequer fundações concluídas), há severo atraso". Para exemplificar o atraso real da edificação, o relatório apresenta tabelas que demonstram a evolução física e financeira da obra com base nas "informações colhidas no cronograma inicial e no último encaminhado pela empresa e no processo de medição".
Outra irregularidade apontada pelos técnicos do TRE-RJ diz respeito a supostas violações à Lei das Licitações. O documento afirma que, mesmo após diversas solicitações, o setor de fiscalização do TRE-RJ não recebeu os relatórios dos fiscais residentes na obra, "os quais deveriam esclarecer todos os procedimentos e ocorrências relativas ao período referente da 1ª a 8ª medição, contando apenas com os diários de obras".
Os técnicos citaram, ainda, o limite de 18 metros de altura que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) impôs ao prédio, em razão da possibilidade de danos ao bicentenário Hospital Escola São Francisco de Assis, ao lado do terreno, na Cidade Nova. Segundo o relatório, com tal limitação, que já havia sido informada pelo Iphan antes da licitação, a nova sede teria um número de pavimentos inferior ao previsto inicialmente, o que não seria suficiente para acomodar todos os setores do TRE-RJ.
Em documento ao TRE-RJ, a Lopez Marinho diz que mantém no local uma equipe de monitoramento para evitar danos ao hospital tombado pelo Iphan e que tomará "as medidas necessárias" para suspender a obra.
O projeto básico, segundo os técnicos do TRE-RJ, era "incompleto, seja pela falta de detalhamento de suas plantas, seja pelas memórias incompletas ou mesmo inexistentes, como também pelas incoerências entre os diversos produtos do projeto básico". O relatório afirma que, em contratos dessa natureza, para que se faça um acompanhamento eficaz da obra, é imprescindível uma integração entre o projeto e a execução.
A deficiência do projeto básico da construtora Lopez Marinho foi também um dos motivos, de acordo com o relatório, que acarretou o atraso no cronograma da obra, prevista para ser concluída em 18 meses. Relata o documento que, "decorridos 14 meses da assinatura do contrato, confrontando a expectativa de progresso físico com a fase atual da obra (sem sequer fundações concluídas), há severo atraso". Para exemplificar o atraso real da edificação, o relatório apresenta tabelas que demonstram a evolução física e financeira da obra com base nas "informações colhidas no cronograma inicial e no último encaminhado pela empresa e no processo de medição".
Outra irregularidade apontada pelos técnicos do TRE-RJ diz respeito a supostas violações à Lei das Licitações. O documento afirma que, mesmo após diversas solicitações, o setor de fiscalização do TRE-RJ não recebeu os relatórios dos fiscais residentes na obra, "os quais deveriam esclarecer todos os procedimentos e ocorrências relativas ao período referente da 1ª a 8ª medição, contando apenas com os diários de obras".
Os técnicos citaram, ainda, o limite de 18 metros de altura que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) impôs ao prédio, em razão da possibilidade de danos ao bicentenário Hospital Escola São Francisco de Assis, ao lado do terreno, na Cidade Nova. Segundo o relatório, com tal limitação, que já havia sido informada pelo Iphan antes da licitação, a nova sede teria um número de pavimentos inferior ao previsto inicialmente, o que não seria suficiente para acomodar todos os setores do TRE-RJ.
Em documento ao TRE-RJ, a Lopez Marinho diz que mantém no local uma equipe de monitoramento para evitar danos ao hospital tombado pelo Iphan e que tomará "as medidas necessárias" para suspender a obra.
fonte: Tribunal Regional Eleitoral do RJ
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