quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

TRE RJ SUSPENDE OBRA DA NOVA SEDE, PARA AVERIGUAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Em nota divulgada no dia 16/12/2013, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, a suspensão da obra do prédio do novo edifício-sede, na Av. Pres. Vargas, n° 2701,  Cidade Nova. A Corte também determinou a instauração de processo administrativo para apurar diversas irregularidades no processo licitatório e no contrato de execução da obra. Segundo ação popular na 8ª Vara Federal e processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça, o novo prédio, idealizado na gestão do desembargador Luiz Zveiter, em 2012, não tem projeto executivo, autorização da Prefeitura e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A obra, que já consumiu R$ 12,2 milhões, está suspensa até a conclusão da apuração das irregularidades e poderá ser alvo de uma ação de improbidade administrativa para ressarcimento do dinheiro público à União. O TRE-RJ determinou, ainda, que a construtora Lopes Marinho adote medidas para evitar danos ao vizinho Hospital São Francisco de Assis, tombado pelo Iphan. Representantes do TRE-RJ, da empreiteira e da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe-UFRJ) farão uma vistoria conjunta no local em 15 dias.

fonte: TRE RJ

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